Previdenciário

Advogado Previdenciário em Brasília

Pedidos e recursos no INSS e ações na Justiça para BPC/LOAS, auxílio por incapacidade, auxílio-acidente, salário-maternidade e aposentadoria. Atendimento em Brasília e online em todo o Brasil.

Benefício negado ou demorando no INSS?

A negativa do INSS não é a palavra final. Muitos indeferimentos acontecem por falta de um documento, por uma perícia que não considerou todos os laudos ou por erro na contagem do tempo de contribuição. O escritório analisa o seu caso, organiza a prova e atua no pedido administrativo, no recurso ou na ação judicial.

Benefícios em que atuamos

BPC/LOAS

Benefício de um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026) para a pessoa idosa a partir de 65 anos ou para a pessoa com deficiência, quando a renda por pessoa da família é de até 1/4 do salário mínimo. Desde a Lei 15.077/2024, o CadÚnico precisa estar atualizado a cada 24 meses e a biometria passou a ser exigida para conceder e manter o benefício.

Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)

Para quem fica temporariamente incapaz para o trabalho por doença ou acidente. Em regra, exige 12 contribuições de carência, dispensadas em caso de acidente e de algumas doenças graves previstas em lei.

Auxílio-acidente

Indenização mensal para quem ficou com sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual, depois de um acidente de qualquer natureza. Não exige carência e pode ser recebido junto com o salário. Saiba mais sobre o auxílio-acidente.

Salário-maternidade

Pago por 120 dias em caso de parto, adoção ou guarda para fins de adoção. Para contribuintes individuais, facultativas e desempregadas, a carência deixou de ser exigida após decisão do STF (ADI 2.110). Veja quem tem direito.

Aposentadorias

Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição nas regras de transição, especial e por incapacidade permanente. Fazemos o planejamento previdenciário para identificar a regra mais vantajosa e o melhor momento para pedir.

Revisões

Conferência do cálculo de benefícios já concedidos, inclusive de tempo especial e de períodos não computados pelo INSS. Em regra, o prazo para pedir revisão é de 10 anos.

Como funciona o atendimento

  1. Análise: verificamos documentos, o extrato do CNIS, laudos e a carta de indeferimento, se houver.
  2. Estratégia: definimos se o melhor caminho é um novo pedido, o recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social ou a ação judicial.
  3. Acompanhamento: cuidamos de prazos, perícias e exigências do INSS e informamos cada etapa.

Documentos para a primeira conversa

  • Documento de identidade e CPF
  • Extrato do CNIS (disponível no Meu INSS)
  • Carta de indeferimento ou número do processo no INSS, se houver
  • Laudos, exames e receitas, nos casos de incapacidade ou deficiência
  • Comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico, no caso do BPC/LOAS

Perguntas frequentes

O INSS negou meu benefício. Ainda dá para recorrer?

Sim. O recurso administrativo pode ser apresentado em até 30 dias da ciência da decisão. Também é possível entrar com ação judicial, que não depende de esgotar o recurso administrativo.

Preciso morar em Brasília para ser atendido?

Não. Atendemos clientes de todo o Brasil de forma online, com reuniões por videochamada e envio de documentos digitais.

Quanto tempo o INSS leva para responder?

O prazo varia conforme o benefício e a agência. Quando a demora é excessiva, há medidas para cobrar uma resposta, inclusive na Justiça.

Como são definidos os honorários?

Em contrato escrito, depois da análise do caso, conforme a tabela de honorários da OAB.

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Informe seu nome e WhatsApp e a conversa abre direto com o escritório. O primeiro contato serve para entender o seu caso e indicar os documentos.

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