O que é o auxílio-acidente
É um benefício de natureza indenizatória, previsto no art. 86 da Lei 8.213/1991, pago ao segurado que ficou com sequela permanente que reduz a sua capacidade para o trabalho que exercia. Não é preciso estar afastado: o benefício pode ser recebido junto com o salário.
Quem tem direito
Empregados com carteira assinada, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais, como trabalhadores rurais. Contribuintes individuais, MEI e segurados facultativos não têm direito a esse benefício.
Requisitos
- Ter a qualidade de segurado do INSS na data do acidente
- Ter sofrido acidente de qualquer natureza: de trabalho, de trânsito, doméstico ou em atividade de lazer. Doenças ocupacionais são equiparadas a acidente de trabalho
- Ter ficado com sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho habitual
- Haver relação entre o acidente e a sequela
Não há exigência de carência, ou seja, de número mínimo de contribuições.
Valor e duração
O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício. Em regra, começa no dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade temporária e é pago até a aposentadoria ou o óbito do segurado.
Exemplos de sequelas
- Perda ou redução de movimentos de mãos, braços, pernas ou coluna
- Perda parcial da visão ou da audição
- Amputação de dedos ou de parte de um membro
- Limitações depois de fraturas, cirurgias ou lesões em articulações
O INSS não concedeu?
É comum o INSS encerrar o auxílio por incapacidade sem conceder o auxílio-acidente. Nesses casos, é possível fazer o pedido, recorrer em até 30 dias da decisão ou entrar com ação judicial, em que a sequela é avaliada por perícia médica.
Documentos para a análise
- Documento de identidade e CPF
- Boletim de ocorrência ou CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se houver
- Laudos, exames e relatórios médicos sobre a lesão e a sequela
- Carta de concessão ou de cessação do auxílio por incapacidade
- Carteira de trabalho
Perguntas frequentes
Posso receber o auxílio-acidente e continuar trabalhando?
Sim. O benefício é uma indenização pela redução da capacidade e pode ser recebido junto com o salário.
O acidente não foi no trabalho. Tenho direito?
Pode ter. O benefício vale para acidente de qualquer natureza, como acidentes de trânsito ou domésticos, desde que deixem sequela que reduza a capacidade para o trabalho.
Meu acidente foi há anos. Ainda posso pedir?
Sim, é possível pedir mesmo anos depois. Os valores atrasados, porém, ficam limitados aos últimos 5 anos.
O benefício acaba quando eu me aposentar?
Sim. O auxílio-acidente é pago até a aposentadoria e não pode ser acumulado com ela.
Como são definidos os honorários?
Em contrato escrito, depois da análise do caso, conforme a tabela de honorários da OAB.