Última atualização: 28 de outubro de 2026.
Esta política explica como o Franciscon Advogados Associados trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD). Além da LGPD, todas as informações recebidas pelo escritório estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia.
Quem é o responsável pelos dados
O controlador dos dados é o Franciscon Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob o nº 36.359.475/0001-16, com endereço no SIA Quadra 4C, Lote 51, Sala 216, Ed. SIA Center II, Brasília-DF, CEP 71200-045. Contato: contato@francisconadv.com.br e WhatsApp (61) 99827-8789.
Quais dados coletamos
Quando você pede contato pelo site
Antes de abrir a conversa no WhatsApp, pedimos seu nome e seu número de WhatsApp. Junto com eles registramos a página em que você estava, o assunto dessa página, a data e a hora do pedido e a origem da visita (por exemplo, busca no Google, anúncio ou acesso direto, com o nome da campanha e o identificador de clique do Google Ads, quando houver).
Na conversa pelo WhatsApp
As mensagens, arquivos e documentos que você enviar pelo WhatsApp são usados para entender e analisar o seu caso. O WhatsApp é um serviço da Meta, que trata esses dados conforme a política de privacidade dele.
Dados técnicos
Para proteger o site contra envios automáticos, o endereço IP de quem envia o formulário é usado de forma temporária. O servidor de hospedagem também registra dados técnicos de acesso, como IP, data, hora e tipo de navegador, por razões de segurança.
Armazenamento no seu navegador
O site guarda no seu próprio navegador a origem da visita, durante a sessão, e o nome e o WhatsApp que você informou, para preencher o formulário numa próxima vez. Essas informações ficam apenas no seu aparelho e podem ser apagadas a qualquer momento, limpando os dados de navegação. Caso o escritório passe a usar ferramentas de medição de audiência ou de anúncios, como o Google Analytics e o Google Ads, elas podem usar cookies, e esta política será atualizada.
Para que usamos os dados e com qual base legal
- Responder ao seu contato e fazer o primeiro atendimento: procedimentos preliminares a um possível contrato, a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD).
- Organizar os atendimentos do escritório: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Saber de onde vêm os contatos e avaliar a divulgação do escritório: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Proteger o site contra fraudes e envios automáticos: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Prestar o serviço jurídico contratado e defender direitos em processos: execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as da advocacia: art. 7º, II.
Dados sensíveis
O formulário do site não pede dados sensíveis. Em alguns casos, porém, a análise jurídica depende de informações sobre saúde (como laudos para benefícios do INSS) ou sobre características pessoais (como em processos de heteroidentificação em concursos). Esses dados são tratados somente para a prestação do serviço jurídico e para o exercício regular de direitos em processos (art. 11, II, "d", da LGPD), com acesso restrito e sob sigilo profissional.
Com quem compartilhamos
O escritório não vende nem aluga dados pessoais. Os dados podem ser tratados pelos seguintes fornecedores, apenas para as finalidades acima:
- Google: planilha usada para registrar os pedidos de contato.
- Hostinger: hospedagem do site.
- WhatsApp (Meta): quando você inicia a conversa com o escritório.
Também podem ser compartilhados com órgãos públicos, tribunais e autoridades quando isso for necessário para a atuação no seu caso ou exigido por lei.
Transferência para outros países
Alguns desses fornecedores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com as garantias de proteção oferecidas por esses fornecedores.
Por quanto tempo guardamos
- Pedidos de contato que não resultam em contratação: até 12 meses após o último contato.
- Clientes: durante a prestação do serviço e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para a defesa de direitos.
- Registros técnicos de acesso: pelo prazo exigido em lei.
Como protegemos os dados
O site usa conexão segura (HTTPS), e o acesso às informações de contato é restrito às pessoas do escritório que precisam delas para o atendimento.
Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogação do consentimento, quando o tratamento depender dele, e oposição a tratamentos feitos com base no legítimo interesse.
Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após o pedido de eliminação, quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa em processos.
Como falar com o escritório sobre seus dados
Envie seu pedido para contato@francisconadv.com.br, que é também o canal do encarregado pelo tratamento de dados. Responderemos no prazo previsto na LGPD. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Crianças e adolescentes
O site não é direcionado a menores de 18 anos. Quando o atendimento envolver dados de crianças ou adolescentes, como em casos de guarda, pensão ou salário-maternidade, eles são tratados no melhor interesse da criança ou do adolescente (art. 14 da LGPD).
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na lei ou no site. A data da última atualização aparece no início da página.