Segurança jurídica em cada etapa do imóvel
Comprar, vender, regularizar ou recuperar um imóvel envolve documentos, prazos e riscos que nem sempre aparecem à primeira vista. O escritório atende compradores, vendedores, herdeiros e investidores, analisando a documentação antes do negócio e atuando em cartório ou na Justiça quando há um problema a resolver.
Situações em que atuamos
Usucapião
Permite obter a propriedade de um imóvel pela posse prolongada, contínua e sem oposição. Os prazos variam de 2 a 15 anos, conforme a modalidade, e o pedido pode ser feito na Justiça ou, em muitos casos, direto no cartório de registro de imóveis. Saiba mais sobre a usucapião.
Regularização de imóveis
Imóvel sem escritura, com contrato de gaveta, com herança não inventariada ou com construção não averbada tem valor menor e é mais difícil de vender ou financiar. Indicamos o caminho para regularizar: escritura, adjudicação compulsória, inventário, usucapião ou averbação.
Compra e venda com segurança
Antes de assinar, analisamos a matrícula do imóvel, as certidões do vendedor e as dívidas ligadas ao bem, e revisamos ou elaboramos o contrato. Essa verificação prévia evita a maior parte dos problemas que só aparecem depois do pagamento.
Distrato de imóvel na planta
Quando o comprador desiste da compra ou a construtora atrasa a entrega, a Lei 13.786/2018 define o que pode ser retido e o que deve ser devolvido. Analisamos o contrato para conferir se os valores e prazos propostos pela construtora estão corretos.
Leilão de imóveis
Antes do lance, analisamos o edital, a matrícula, as dívidas e a situação de ocupação do imóvel. Depois da arrematação, atuamos no registro e na desocupação, quando necessário.
Documentos para a primeira conversa
- Matrícula atualizada do imóvel ou, se não houver, o documento que você tem (contrato, recibo, escritura)
- Documentos pessoais das partes
- Comprovantes de pagamento, IPTU e contas no endereço
- Contrato com a construtora ou edital do leilão, quando for o caso
Perguntas frequentes
Comprei um imóvel sem escritura. O que fazer?
Depende da documentação disponível e da situação do vendedor. Os caminhos mais comuns são a escritura com o vendedor, a adjudicação compulsória e a usucapião. A análise dos documentos indica o mais adequado.
A usucapião em cartório é mais rápida?
Em regra, sim, quando não há oposição dos confrontantes ou do proprietário registrado. Se alguém se opuser, o caso segue para a Justiça.
Quanto a construtora pode reter no distrato?
Pela Lei 13.786/2018, a multa pode chegar a 25% do valor pago, ou a 50% quando o empreendimento tem patrimônio de afetação, além de outros descontos previstos em lei. Cláusulas que vão além disso podem ser questionadas.
Vocês atendem imóveis fora do DF?
Sim. Atendemos clientes de todo o Brasil de forma online. Os atos de cartório são feitos no cartório da cidade do imóvel.
Como são definidos os honorários?
Em contrato escrito, depois da análise do caso, conforme a tabela de honorários da OAB.
