A rescisão indireta é a chamada “justa causa do empregador”. Nela, é o trabalhador quem toma a iniciativa de encerrar o contrato, mas por culpa do empregador que cometeu falta grave. Nesse caso, o empregado tem direito a receber todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa, incluindo FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego.

Quando é possível pedir a rescisão indireta

A lei prevê diversas situações que permitem a rescisão indireta. Entre as mais comuns estão:

• Atraso ou não pagamento de salários;
• Exigência de atividades fora do contrato ou acima da capacidade do empregado;
• Assédio moral ou tratamento humilhante;
• Exposição a risco grave à saúde e segurança;
• Descumprimento das obrigações contratuais.

Esses são apenas exemplos. O ponto central é que precisa haver falta grave do empregador, que torne impossível a continuidade da relação de trabalho.

O risco de não agir

Já pensou continuar meses em um emprego sofrendo atrasos de salário, humilhações ou riscos à saúde sem tomar providências? Além do prejuízo financeiro, há danos emocionais e desgaste físico. O trabalhador que não busca a rescisão indireta perde a chance de encerrar o contrato recebendo tudo que teria direito em uma demissão sem justa causa.

Direitos do trabalhador na rescisão indireta

Ao conseguir o reconhecimento da rescisão indireta, o trabalhador recebe:

• Saldo de salário;
• Férias vencidas e proporcionais com 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Aviso prévio indenizado;
• FGTS com multa de 40%;
• Direito ao seguro-desemprego, se preencher os requisitos.

Por que buscar apoio jurídico

Muitos empregados deixam de exercer esse direito por achar que não vão conseguir provar as faltas do empregador. Um advogado trabalhista pode reunir provas, ouvir testemunhas e conduzir a ação para aumentar as chances de êxito. O acompanhamento jurídico é essencial para transformar uma situação de abuso em uma saída justa e legalmente amparada.

Conclusão

A rescisão indireta é um direito importante para o trabalhador que sofre com descumprimentos graves do contrato. O Franciscon Advogados, localizado em Brasília e com atendimento nacional, atua para defender empregados em situações de abuso, garantindo que recebam todos os valores previstos em lei. Se você passa por problemas no trabalho e acredita ter motivos para pedir a rescisão indireta, fale conosco e proteja seus direitos.