As verbas rescisórias são os valores que o trabalhador tem direito a receber quando o contrato de trabalho chega ao fim, seja por iniciativa do empregador ou do próprio empregado. Muitos desconhecem todos os itens que compõem esse pagamento e acabam aceitando valores menores do que realmente deveriam receber. O resultado é um prejuízo financeiro significativo que pode ser evitado com orientação adequada.

O que compõe as verbas rescisórias

Entre as principais verbas rescisórias estão:

• Saldo de salário: dias trabalhados no mês da rescisão.
• Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3.
• 13º salário proporcional.
• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado).
• Depósitos do FGTS e a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
  Além desses, o trabalhador pode ter direito a outros valores específicos, a depender do tipo de contrato e da forma de rescisão.

Prazos para pagamento

A legislação determina prazos claros para o pagamento das verbas rescisórias. Se o aviso prévio for indenizado, o empregador deve quitar os valores em até 10 dias. Em caso de aviso prévio trabalhado, o pagamento deve ocorrer no primeiro dia útil após o término do contrato. O atraso gera multa e pode ser cobrado judicialmente.

O risco de não conferir corretamente

Já pensou sair da empresa e descobrir meses depois que deixou de receber parte do que tinha direito? Esse é um dos maiores riscos enfrentados por trabalhadores que não conferem suas verbas rescisórias. Valores de férias, 13º ou FGTS podem ser pagos de forma incorreta ou simplesmente omitidos. Sem conferência ou orientação, o trabalhador perde dinheiro que jamais será recuperado se não agir a tempo.

Por que buscar apoio jurídico

Nem sempre é fácil entender o cálculo das verbas rescisórias. Um advogado trabalhista pode analisar o contrato, verificar se todos os direitos foram pagos corretamente e, em caso de irregularidade, ingressar com a ação cabível para garantir a restituição dos valores. Esse acompanhamento garante que o trabalhador não seja lesado e que receba exatamente o que a lei determina.

Conclusão

As verbas rescisórias representam a segurança financeira do trabalhador após o fim de um vínculo empregatício. O Franciscon Advogados, localizado em Brasília e com atendimento nacional, atua na defesa dos direitos trabalhistas, garantindo que cada cliente receba integralmente os valores que lhe pertencem. Se você desconfia de erros no pagamento da sua rescisão, fale conosco e saiba como proteger seus direitos.