O inventário é o procedimento legal que formaliza a transferência de bens após o falecimento de uma pessoa. Sem ele, os herdeiros não conseguem registrar imóveis, movimentar contas bancárias ou vender os bens deixados. Mesmo assim, muitas famílias deixam de abrir o inventário dentro do prazo legal, acumulando multas e complicações que poderiam ser evitadas.

Quem precisa fazer o inventário

Sempre que uma pessoa falece deixando bens, direitos ou dívidas, é necessário abrir o inventário para organizar a partilha entre os herdeiros. O procedimento pode ser judicial ou extrajudicial, a depender da existência de testamento, da presença de herdeiros menores e da concordância entre todos. Ignorar essa obrigação significa deixar o patrimônio “parado”, sem possibilidade de uso ou transferência.

O prazo para abrir o inventário

A lei estabelece que o inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento. Caso esse prazo seja ultrapassado, a família pode ser obrigada a pagar multa sobre o ITCMD, o imposto devido na partilha. Muitos herdeiros desconhecem essa regra e acabam arcando com custos desnecessários, além de atrasarem o recebimento da herança.

Custos e responsabilidades

O inventário envolve despesas como imposto, taxas cartorárias e honorários advocatícios. Além disso, é preciso nomear um inventariante, que será o responsável por representar o espólio durante o processo. Esse papel exige cuidado, pois erros na administração podem gerar prejuízos ou até responsabilização pessoal.

O risco de não fazer o inventário

Sem inventário, os herdeiros não conseguem regularizar os bens em seus nomes. Isso significa que imóveis ficam impossíveis de vender, contas bancárias permanecem bloqueadas e veículos não podem ser transferidos. Pior: a demora pode gerar conflitos familiares, perda de oportunidades financeiras e até leilão judicial dos bens.

Por que contar com um advogado especializado

O inventário não deve ser visto como mera burocracia. É um procedimento complexo que envolve prazos, tributos e direitos patrimoniais importantes. Um advogado especializado garante que o processo ocorra de forma mais rápida e segura, evitando multas, reduzindo custos e prevenindo litígios entre herdeiros. No fim das contas, contratar apoio jurídico não é despesa, mas sim investimento para proteger o patrimônio da família.

Conclusão

O inventário é indispensável para garantir a partilha de bens de forma legal e segura. O Franciscon Advogados, localizado em Brasília e com atendimento nacional, auxilia famílias em inventários judiciais e extrajudiciais, cuidando de cada detalhe para que a herança seja recebida sem perdas desnecessárias. Se você precisa abrir um inventário, fale conosco e proteja o patrimônio da sua família.