As horas extras e o adicional noturno são dois direitos trabalhistas fundamentais, previstos na CLT, que garantem ao trabalhador um acréscimo no salário quando há esforço além do limite legal de jornada ou quando o serviço é prestado em horário noturno. Muitos empregados, no entanto, deixam de receber corretamente esses valores, seja por desconhecimento, seja por falhas no controle da empresa.

O que são horas extras

As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal de trabalho, geralmente de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. A lei prevê que o valor da hora extra deve ser, no mínimo, 50% superior ao da hora normal, podendo ser maior em caso de previsão em acordo coletivo. Em domingos e feriados, o pagamento costuma ser feito em dobro.

O que é o adicional noturno

O adicional noturno é devido ao trabalhador que exerce suas funções entre as 22h e as 5h, no caso de atividades urbanas. O valor é acrescido de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna, além de a hora noturna ser reduzida para 52 minutos e 30 segundos. Essa redução gera ainda mais acréscimo no pagamento do trabalhador que atua nesse período.

O risco de não conferir os cálculos

Já pensou trabalhar além do horário, abrir mão do convívio com a família, perder noites de sono e descobrir que não recebeu corretamente pelas horas extras ou pelo adicional noturno? Esse é um prejuízo silencioso, que se acumula mês a mês e pode representar uma quantia significativa não paga ao longo do contrato.

Banco de horas e compensações

Algumas empresas utilizam o banco de horas como forma de compensar as horas extras trabalhadas. Embora seja permitido, esse sistema precisa respeitar limites e regras legais, sob pena de gerar direito ao pagamento das horas em dinheiro, com os devidos acréscimos. O trabalhador deve ficar atento, pois o uso incorreto do banco de horas é uma prática comum que resulta em prejuízos.

Por que buscar apoio jurídico

O cálculo de horas extras e do adicional noturno envolve percentuais, jornadas diferenciadas e regras específicas. Um advogado trabalhista pode analisar os controles de ponto, os recibos de pagamento e até a forma como a empresa organiza a jornada, identificando falhas que geram direito a valores adicionais. Muitas vezes, o trabalhador só descobre o tamanho do prejuízo quando ingressa com ação judicial.

Conclusão

As horas extras e o adicional noturno são direitos que podem aumentar de forma significativa a remuneração do trabalhador, mas só quando pagos corretamente. O Franciscon Advogados, localizado em Brasília e com atendimento nacional, atua para garantir que empregados não sejam lesados por cálculos errados ou práticas abusivas. Se você desconfia que não está recebendo o valor justo, fale conosco e assegure seus direitos.