A experiência forense em concursos é frequentemente exigida como requisito ou como título de pontuação em diferentes áreas da administração pública. O problema é que muitos candidatos têm sua experiência desconsiderada pelas bancas, seja por interpretação restritiva do edital, seja por falhas na documentação apresentada. Isso pode resultar na exclusão do candidato ou na perda de pontos fundamentais para sua classificação.

Quando a experiência forense é exigida

A exigência de experiência profissional em concursos públicos não se restringe às carreiras jurídicas. Diversos editais de áreas distintas, como educação, saúde, segurança, administração e também as próprias carreiras jurídicas, estabelecem a necessidade de comprovação de prática forense ou de atuação profissional mínima. É comum que concursos para professor, enfermeiro, médico, assistente social e advogado público solicitem a comprovação de tempo de experiência ou aceitem essa prática como título para fins de pontuação.
Essa comprovação pode incluir atividades como advocacia, estágios, atuação em órgãos públicos, docência, atividades técnicas na área da saúde ou assessoria especializada. O edital costuma indicar quais documentos são aceitos, mas muitas vezes a banca interpreta de forma restritiva, desconsiderando experiências que deveriam ser reconhecidas.

Recursos administrativos em caso de indeferimento

Quando a banca desconsidera a experiência apresentada, o candidato deve interpor recurso administrativo. Esse recurso deve apontar que a documentação apresentada atende ao que foi exigido pelo edital, além de demonstrar que a jurisprudência reconhece a validade de diferentes formas de experiência profissional. Muitas vezes, a banca corrige o erro nessa fase e aceita a comprovação.

Ação judicial como alternativa

Caso o recurso administrativo seja indeferido, é possível buscar a via judicial. O Judiciário já reconheceu, em diversos precedentes, que experiências como estágio de pós-graduação, atuação em órgãos públicos e até atividades correlatas à prática profissional podem ser aceitas. A ação judicial pode garantir a reclassificação do candidato ou até mesmo sua nomeação, caso ele tenha sido excluído do concurso.

O risco de não agir

Já pensou ser eliminado ou perder pontos preciosos em um concurso porque sua experiência não foi considerada, mesmo sendo válida? A omissão pode custar sua aprovação. Sem recurso ou ação judicial, a decisão da banca permanece e o candidato perde a chance de concorrer em igualdade com os demais.

Por que buscar apoio jurídico

A discussão sobre experiência forense envolve interpretação legal e análise detalhada de documentos. Um advogado especializado pode estruturar recursos sólidos, apresentar fundamentos jurídicos reconhecidos e, se necessário, ajuizar a ação correta para resguardar o direito do candidato. Isso aumenta as chances de que sua prática seja reconhecida e contabilizada no concurso.

Conclusão

A experiência forense é um critério importante em muitos concursos públicos e não pode ser desconsiderada de forma arbitrária. O Franciscon Advogados, localizado em Brasília e com atendimento nacional, atua na defesa de candidatos prejudicados por decisões injustas, garantindo que sua prática profissional seja devidamente reconhecida. Se sua experiência foi negada, fale conosco e saiba como garantir seu direito.