O adicional de insalubridade é um valor extra pago ao trabalhador que exerce suas funções em ambientes ou atividades que oferecem riscos à saúde. Previsto na CLT, esse direito busca compensar a exposição a agentes nocivos, como calor excessivo, produtos químicos, ruídos elevados ou contato com agentes biológicos.

Quem tem direito

O adicional é devido a trabalhadores que atuam em condições insalubres reconhecidas por meio de laudo técnico. A legislação estabelece três níveis: grau mínimo (10%), grau médio (20%) e grau máximo (40%), aplicados sobre o salário-mínimo da região. Profissionais de áreas como saúde, limpeza urbana, indústria e construção civil estão entre os que mais frequentemente recebem esse acréscimo.

Como o direito é reconhecido

Para que o trabalhador receba o adicional, é necessário comprovar a exposição a agentes insalubres por meio de perícia técnica. Muitas vezes, as empresas não reconhecem espontaneamente essa condição e deixam de pagar o benefício. Nesses casos, o empregado pode acionar a Justiça do Trabalho para requerer o pagamento retroativo e a regularização dos valores.

O risco de não exigir o adicional

Já pensou trabalhar em contato com substâncias químicas, enfrentar ruídos diários ou lidar com risco biológico e não receber nada a mais por isso? Além do prejuízo financeiro, há o desgaste da saúde. O trabalhador que não exige o adicional deixa de receber valores que podem representar uma diferença significativa no salário e na indenização futura.

Insalubridade x Periculosidade

É importante diferenciar insalubridade de periculosidade. Enquanto a insalubridade está ligada à exposição a agentes nocivos à saúde, a periculosidade se refere a atividades perigosas, como trabalho com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. Em regra, o trabalhador deve receber apenas um dos adicionais, prevalecendo o de maior valor.

Por que buscar apoio jurídico

O reconhecimento do adicional de insalubridade exige análise técnica e, muitas vezes, produção de prova pericial em juízo. Um advogado trabalhista pode reunir laudos, orientar o empregado e ingressar com ação judicial para garantir que todos os valores sejam pagos corretamente. Esse acompanhamento aumenta as chances de êxito e evita que o trabalhador continue sendo lesado.

Conclusão

O adicional de insalubridade é um direito que protege o trabalhador exposto a condições prejudiciais à saúde. O Franciscon Advogados, localizado em Brasília e com atendimento nacional, atua para assegurar que cada empregado receba a compensação financeira que a lei garante. Se você trabalha em ambiente insalubre e não recebe esse adicional, fale conosco e garanta seus direitos.