A preterição em concursos públicos ocorre quando o candidato aprovado, dentro ou fora do número de vagas, é ultrapassado por contratações ou convocações irregulares. Essa situação é mais comum do que parece e pode significar a perda de uma vaga conquistada com anos de dedicação. É o que acontece, por exemplo, quando a Administração convoca temporários ou terceirizados enquanto ainda existem aprovados aguardando nomeação.

Quando há preterição

A preterição acontece quando a Administração, durante o prazo de validade do concurso, deixa de nomear candidatos aprovados para suprir as vagas de outra forma. Isso pode ocorrer com a contratação de temporários, terceirizados, estagiários ou até mesmo por meio de remanejamentos internos, enquanto candidatos aprovados permanecem na lista de espera.
Outra hipótese de preterição ocorre quando um candidato com classificação inferior é nomeado antes de outro que possui melhor colocação no concurso, ferindo a ordem de chamada estabelecida pelo edital. Em todos esses casos, o Supremo Tribunal Federal já consolidou o entendimento de que essa prática viola o direito dos aprovados.

Direito à nomeação

O direito à nomeação é absoluto para candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital. Para os aprovados em cadastro de reserva, a nomeação pode ser assegurada judicialmente quando houver comprovação da preterição, isto é, quando a Administração prefere contratar de outra forma em vez de chamar os candidatos aprovados. Nesse caso, cabe ação judicial para garantir o direito de posse.

O risco de não agir

Já pensou estudar por anos, ser aprovado e ainda assim ver sua vaga ocupada por um contratado temporário ou até por alguém com classificação inferior? Esse é o risco real da preterição. O candidato que não age a tempo pode perder a oportunidade de assumir o cargo público que conquistou. É fundamental acompanhar as movimentações do órgão e buscar apoio jurídico assim que houver indício de irregularidade.

Por que buscar apoio jurídico

A preterição exige análise técnica e atuação rápida. Um advogado especializado pode reunir provas, acompanhar as publicações oficiais e ingressar com a ação judicial adequada para assegurar a nomeação. O Judiciário tem reconhecido com frequência o direito dos candidatos preteridos, mas a iniciativa de provocar a Justiça depende do próprio interessado.

Conclusão

A preterição em concursos públicos é uma injustiça que pode custar anos de esforço e preparação. O Franciscon Advogados, localizado em Brasília e com atendimento nacional, atua de forma estratégica para garantir a nomeação de candidatos prejudicados por contratações irregulares ou por violações da ordem classificatória. Se você foi aprovado em concurso e desconfia de preterição, fale conosco e proteja o seu direito.