O acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da atividade profissional e que causa lesão, redução ou perda da capacidade laboral. Ele pode ser típico, quando acontece no ambiente de trabalho, ou de trajeto, quando ocorre no deslocamento entre casa e empresa. Também podem ser equiparadas a acidente de trabalho as doenças ocupacionais relacionadas à atividade exercida.

Direitos imediatos do trabalhador

Após o acidente, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento essencial para registrar a ocorrência e garantir o acesso aos benefícios. O trabalhador pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária acidentário (antigo auxílio-doença acidentário), pago pelo INSS.

Estabilidade após o retorno

Um dos direitos mais importantes é a estabilidade de 12 meses após o retorno do afastamento. Isso significa que o empregado não pode ser demitido sem justa causa durante esse período. Caso a empresa insista em dispensar o trabalhador, ele pode exigir a reintegração ou a indenização correspondente ao período de estabilidade.

Indenização e responsabilidade do empregador

Além dos benefícios previdenciários, o empregador pode ser responsabilizado civilmente se houver culpa ou negligência em relação à segurança do trabalho. Isso inclui casos de ausência de equipamentos de proteção individual, falhas em treinamentos ou ambiente de trabalho inadequado. Nesses casos, o empregado pode requerer indenização por danos morais, materiais e até pensão vitalícia em situações graves.

O risco de não agir

Já pensou sofrer um acidente no trabalho, ficar com sequelas e ainda perder o emprego ou deixar de receber os benefícios que a lei garante? Muitos trabalhadores desconhecem seus direitos e acabam aceitando situações injustas. O silêncio ou a falta de ação pode significar perda de renda e de proteção em um momento de fragilidade.

Por que buscar apoio jurídico

Questões envolvendo acidente de trabalho exigem análise detalhada de documentos, laudos médicos e normas de segurança. Um advogado trabalhista pode orientar na emissão da CAT, acompanhar o processo administrativo no INSS e propor ações judiciais para garantir indenizações e estabilidade.

Conclusão

O acidente de trabalho não deve ser tratado como uma fatalidade sem consequências legais. O Franciscon Advogados, localizado em Brasília e com atendimento nacional, atua para proteger trabalhadores em situações de acidente, assegurando estabilidade, benefícios previdenciários e indenizações. Se você sofreu um acidente de trabalho, fale conosco e garanta que seus direitos sejam respeitados.