A pensão alimentícia é um direito fundamental que visa assegurar a subsistência de quem depende financeiramente de outra pessoa, geralmente filhos e, em alguns casos, ex-cônjuges. Esse direito está diretamente ligado à dignidade humana, pois garante acesso à alimentação, saúde, moradia e educação. O problema é que muitas vezes a pensão não é pedida ou é fixada em valores insuficientes, deixando o alimentado em situação de vulnerabilidade.

Quem tem direito à pensão alimentícia

A pensão é devida principalmente a filhos menores de idade, mas também pode ser estendida a filhos maiores que estejam estudando. No entanto, se o filho ingressa no mercado de trabalho ou se casa, a obrigação não cessa automaticamente: o responsável pelo pagamento deve ingressar com uma ação de exoneração de alimentos para que a obrigação seja formalmente encerrada. O único caso em que a pensão pode ser mantida de forma permanente para filhos maiores é quando há doença grave ou deficiência que gere incapacidade. Além disso, em determinadas situações, ex-cônjuges também podem ter direito, especialmente quando comprovada a necessidade.

Como o valor é definido

Não há um valor fixo determinado por lei. O juiz define a pensão observando o binômio necessidade x possibilidade. Em muitos casos, a pensão é estabelecida em um percentual da renda líquida do alimentante. Quando não é possível comprovar a renda, o juiz pode determinar que o valor seja calculado com base em percentual do salário mínimo. Isso assegura que o alimentado não fique desamparado, mesmo quando o devedor tenta ocultar ou não comprovar seus ganhos.

O risco de não pagar

O maior risco para quem deixa de pagar pensão alimentícia é a prisão civil, que pode variar de 30 a 90 dias, conforme decisão do juiz. Essa medida extrema existe justamente para proteger quem depende da pensão e garantir que os valores sejam pagos. Além da prisão, também pode haver cobrança judicial, inscrição em cadastros de inadimplentes e bloqueio de bens. Para o alimentado, o atraso representa insegurança; para o devedor, pode significar perda da liberdade.

Revisão e exoneração

A pensão alimentícia não é imutável. Mudanças na situação financeira do alimentante ou nas necessidades do alimentado podem justificar revisão ou até exoneração da obrigação. No entanto, enquanto não houver decisão judicial alterando os valores, o pagamento deve continuar sendo feito, sob pena de execução.

Por que buscar apoio jurídico

A pensão alimentícia garante dignidade e segurança financeira, mas nem sempre ela é fixada ou cumprida de forma justa. Um advogado especializado atua para que o valor seja adequado, para que a cobrança seja efetiva e para que não haja atrasos que prejudiquem quem depende da pensão. O acompanhamento jurídico também é importante para acelerar medidas de execução, assegurando que o direito de quem recebe seja efetivamente respeitado.

Conclusão

A pensão alimentícia é mais do que uma obrigação: é um direito essencial de quem depende dela para sobreviver. O Franciscon Advogados, localizado em Brasília e com atendimento nacional, atua com firmeza para proteger os interesses de quem tem direito a pensão, garantindo que nenhum valor seja perdido por falhas, atrasos ou descumprimentos. Se você ou seu filho depende da pensão alimentícia, fale conosco e saiba como assegurar seus direitos.