Quem tem direito
O auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, é pago ao segurado do INSS que fica incapaz de trabalhar por mais de 15 dias, por doença ou acidente. Para ter direito, é preciso:
- Ter qualidade de segurado, isto é, estar contribuindo ou dentro do período de graça;
- Ter pelo menos 12 contribuições mensais (carência);
- Comprovar a incapacidade em perícia médica.
A carência não é exigida em caso de acidente de qualquer natureza nem de algumas doenças graves previstas em lista oficial, como câncer, esclerose múltipla e cardiopatia grave. A doença que já existia antes de o segurado se filiar ao INSS não impede o benefício quando a incapacidade vem do agravamento ou da progressão da doença.
Valor e quem paga
O benefício corresponde a 91% do salário de benefício, calculado pela média dos salários de contribuição, e não pode ser menor que um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026). Para o empregado com carteira assinada, a empresa paga os 15 primeiros dias de afastamento e o INSS paga a partir do 16º dia. Autônomos, MEI e facultativos recebem diretamente do INSS.
Perícia e prorrogação
O INSS avalia a incapacidade em perícia médica, presencial ou, em alguns casos, por análise de documentos. O benefício dura enquanto a incapacidade durar e pode ser prorrogado com novo pedido antes da data de alta. Se o INSS encerrar o benefício e você ainda não consegue trabalhar, é possível pedir a prorrogação ou recorrer.
Quando a situação é mais grave
- Se a incapacidade for permanente para qualquer trabalho, o caminho é a aposentadoria por incapacidade permanente;
- Se o acidente deixar sequela que reduza a capacidade de trabalho, pode caber o auxílio-acidente;
- Se o acidente for de trabalho, a empresa deve emitir a CAT, e o empregado tem garantia de emprego por 12 meses depois da alta.
O pedido foi negado?
Os motivos mais comuns são a perícia não reconhecer a incapacidade e a falta de qualidade de segurado ou de carência. Cabe recurso administrativo em até 30 dias da ciência da decisão ou ação judicial, com perícia médica feita pela Justiça e pedido de tutela de urgência quando a situação é grave.
Documentos para a análise
- Documento de identidade e CPF
- Laudos, atestados, exames e receitas, com o CID e a informação sobre a incapacidade
- Extrato do CNIS e carteira de trabalho
- CAT, em caso de acidente de trabalho
- Comunicação de decisão ou carta de indeferimento do INSS, se houver
Perguntas frequentes
Autônomo ou MEI tem direito?
Sim, desde que as contribuições estejam em dia, a carência tenha sido cumprida e a incapacidade seja comprovada em perícia.
Posso trabalhar enquanto recebo o benefício?
Não. Exercer atividade remunerada durante o benefício pode levar à cessação e à cobrança dos valores recebidos. Se tiver dúvida sobre alguma atividade, converse com um advogado antes.
A perícia disse que estou apto, mas não consigo trabalhar. E agora?
A conclusão do perito pode ser revista. Reúna laudos e exames recentes dos seus médicos e avalie o recurso administrativo ou a ação judicial.
Como são definidos os honorários?
Em contrato escrito, depois da análise do caso, conforme a tabela de honorários da OAB.