Como o valor é definido
A pensão considera a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. A lei não fixa uma porcentagem: o juiz analisa renda, despesas com escola, saúde, moradia e alimentação, e as condições de cada um dos pais. O valor pode ser fixado em quantia certa ou em percentual dos rendimentos.
Quem pode pedir
- Filhos menores de idade, representados por quem tem a guarda;
- Filhos maiores que ainda precisam de sustento, como na fase de estudos, conforme o caso;
- Gestantes, pelos alimentos gravídicos, durante a gravidez;
- Ex-cônjuges ou companheiros e pais idosos, quando comprovada a necessidade.
Revisão e exoneração
O valor pode ser revisto quando muda a situação de quem paga ou de quem recebe, por exemplo por perda de emprego, nascimento de outro filho ou aumento das despesas. Ao completar 18 anos, o filho não perde a pensão automaticamente: o encerramento depende de decisão judicial, depois de ouvir o filho.
Pensão atrasada
Quem deixa de pagar pode ser cobrado por meio de execução, com desconto em folha, penhora de bens e protesto. Se as três últimas parcelas estiverem em atraso, a Justiça pode determinar a prisão civil do devedor, que não perdoa a dívida.
Documentos para a análise
- Certidão de nascimento
- Comprovantes de despesas dos filhos, como escola, saúde e moradia
- Comprovantes de renda de quem paga e de quem recebe
- Extrato das parcelas pagas e das atrasadas
- Acordo ou decisão anterior, se houver
Perguntas frequentes
Posso pagar menos porque perdi o emprego?
Pode ser pedida a revisão do valor, mas a redução depende de decisão judicial. Parar de pagar por conta própria gera dívida e pode levar à execução.
Posso pedir pensão sem ter sido casado com o pai ou a mãe da criança?
Sim. O dever de sustentar os filhos não depende do casamento. Em alguns casos, é preciso reconhecer a paternidade antes de fixar a pensão.
A pensão cobre despesas extras, como tratamento médico?
Despesas extraordinárias, como tratamentos não cobertos por plano de saúde, podem ser discutidas além do valor mensal. É importante guardar os comprovantes.
Como são definidos os honorários?
Em contrato escrito, depois da análise do caso, conforme a tabela de honorários da OAB.