Como o leilão acontece
No financiamento com alienação fiduciária, o imóvel fica em garantia do banco. Com a prestação em atraso, o cartório de registro de imóveis notifica o devedor, que tem 15 dias para pagar o valor em atraso. Se não paga, o banco consolida a propriedade e promove dois leilões, o segundo nos 15 dias seguintes ao primeiro.
O que ainda pode ser feito
- Pagar o valor em atraso no prazo da notificação, o que encerra o procedimento;
- Negociar a dívida com o banco, por renegociação, parcelamento ou venda do imóvel por conta própria;
- Exercer o direito de preferência: depois da consolidação e até a data do segundo leilão, o devedor pode readquirir o imóvel pagando a dívida, as despesas e os encargos, inclusive tributos;
- Buscar a Justiça para discutir cobranças indevidas ou irregularidades no procedimento.
Quando a Justiça suspende o leilão
A suspensão não é automática e depende da decisão do juiz. Costumam ser analisados defeitos na notificação ou na intimação das datas dos leilões, a cobrança de valores indevidos e a demonstração de que o devedor tem condições e interesse de quitar ou regularizar a dívida. Cada caso pede a análise do contrato e dos documentos.
Leilão judicial
Quando o leilão decorre de uma ação de cobrança ou de execução, o devedor ainda pode pagar, pedir parcelamento ou discutir a penhora. O imóvel que é a moradia da família, em regra, é protegido por lei, com exceções previstas, como a dívida do próprio financiamento.
Documentos para a análise
- Contrato de financiamento
- Matrícula atualizada do imóvel
- Notificações e cartas recebidas do banco e do cartório
- Extrato da dívida e comprovantes de pagamento
- Edital ou aviso dos leilões
Perguntas frequentes
Fui notificado pelo cartório. O que faço primeiro?
Procure um advogado no mesmo dia. O prazo de 15 dias para pagar é curto, e é possível conferir os valores cobrados e a regularidade da notificação.
O imóvel já foi consolidado em nome do banco. Ainda dá para recuperar?
Até a data do segundo leilão, o direito de preferência permite readquirir o imóvel pagando a dívida e os encargos. Depois do leilão, as possibilidades diminuem e dependem do caso.
Posso vender o imóvel antes do leilão?
Em alguns casos, sim, com a concordância do banco ou pagando a dívida com o valor da venda. A decisão deve ser tomada com cuidado para não perder prazos.
Como são definidos os honorários?
Em contrato escrito, depois da análise do caso, conforme a tabela de honorários da OAB.