Quem pode se aposentar
Depois da Emenda Constitucional 103/2019, a regra permanente exige idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, com 15 anos de contribuição para elas e 20 anos para eles. Quem já contribuía ao INSS antes de 13 de novembro de 2019 pode ter direito a uma regra de transição, que muitas vezes é mais vantajosa.
Regras de transição em 2026
Entre as opções para quem já contribuía na data da reforma, estão:
- Pontos: a soma da idade com o tempo de contribuição deve chegar a 93 pontos (mulheres, com 30 anos de contribuição) ou 103 pontos (homens, com 35 anos);
- Idade mínima progressiva: 59 anos e 6 meses (mulheres) ou 64 anos e 6 meses (homens), com 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente;
- Pedágio de 50%: para quem estava a até 2 anos de se aposentar por tempo de contribuição na data da reforma;
- Pedágio de 100%: 57 anos (mulheres) ou 60 anos (homens), com 30 e 35 anos de contribuição mais o período do pedágio.
Cada regra gera um valor e uma data diferentes. Por isso, comparar as opções antes de pedir o benefício pode mudar o resultado.
Outras aposentadorias
- Aposentadoria especial, para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, como ruído e agentes químicos;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência, com regras próprias;
- Aposentadoria rural, com idade reduzida em 5 anos e prova da atividade no campo;
- Aposentadoria por incapacidade permanente, para quem não pode mais trabalhar por doença ou acidente.
Como o valor é calculado
Na regra permanente, o cálculo parte de 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 e soma 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres). Nas regras de transição, o percentual pode ser diferente. Erros na contagem de tempo ou salários que não foram considerados reduzem o benefício e podem ser corrigidos.
Aposentadoria negada ou menor do que o esperado
O INSS tem, em regra, 45 dias para analisar o pedido depois de apresentada a documentação. Se o benefício for negado, cabe recurso em até 30 dias da ciência da decisão ou ação judicial. Benefícios já concedidos podem ser revisados, em regra, em até 10 anos da concessão.
Documentos para a análise
- Documento de identidade e CPF
- Extrato do CNIS e carteira de trabalho
- Carnês e guias de contribuição, para autônomos e facultativos
- Formulário PPP e laudos, para comprovar tempo especial
- Documentos da atividade rural, quando houver
- Carta de indeferimento do INSS, se houver
Perguntas frequentes
Contribuições como autônomo ou MEI contam?
Sim, desde que tenham sido pagas corretamente e na categoria adequada. Contribuições em atraso ou abaixo do mínimo exigem análise para saber se contam para tempo e carência.
Posso trabalhar depois de me aposentar?
Na maior parte dos casos, sim. A principal exceção é a aposentadoria por incapacidade permanente, que pode ser cancelada se a pessoa voltar ao trabalho.
Vale a pena esperar para me aposentar?
Depende. Em algumas regras, mais tempo de contribuição aumenta o valor. Em outras, a idade mínima sobe com os anos. Simular cada regra ajuda a decidir o momento do pedido.
Como são definidos os honorários?
Em contrato escrito, depois da análise do caso, conforme a tabela de honorários da OAB.